LGPD · Retenção e Exclusão de Dados

1. Objetivo e Escopo

Esta Política de Retenção e Exclusão de Dados estabelece os prazos, critérios e procedimentos para armazenamento, retenção e eliminação de dados pessoais e dados pessoais sensíveis tratados pela Plataforma Medwork360, em conformidade com os arts. 15 e 16 da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados no âmbito da prestação de serviços da Plataforma, incluindo dados de Contratantes, Usuários e titulares de dados cujas informações sejam inseridas na Plataforma.

2. Princípios Norteadores

O tratamento de dados pessoais pela Medwork360 observa os seguintes princípios da LGPD (art. 6º):

• Finalidade: dados são retidos apenas enquanto necessários para a finalidade que motivou o tratamento;
• Necessidade: somente são retidos os dados estritamente necessários, em volume proporcional ao objetivo;
• Qualidade: dados são mantidos atualizados durante o período de retenção;
• Segurança: durante todo o ciclo de vida, dados são protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas;
• Prevenção: medidas proativas para evitar retenção excessiva ou desnecessária.

3. Tabela de Retenção

3.1. Dados Cadastrais

3.2. Dados de Uso e Consultas

3.3. Dados Pessoais Sensíveis

3.4. Registros de Acesso e Segurança

3.5. Dados Anonimizados

4. Gatilhos de Exclusão

4.1. Exclusão Automática (por Decurso de Prazo)

A Plataforma executa exclusão automática dos seguintes dados ao término do período de retenção:

• Histórico de conversas: excluído automaticamente ao final do período do plano (30, 90 dias ou término do contrato);
• Arquivos de mídia: excluídos juntamente com o histórico de conversas;
• Dados sensíveis: excluídos juntamente com o histórico de conversas;
• Registros de acesso: excluídos após 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.

4.2. Exclusão por Solicitação do Titular (art. 18, VI, LGPD)

O titular de dados pessoais poderá solicitar a eliminação de seus dados a qualquer momento, exercendo seu direito via:

• Comando /cleanup via WhatsApp;
• E-mail ao DPO: dpo@medwork360.msgy.ai;
• Formulário web disponível no painel de gestão.

4.3. Exclusão por Solicitação do Contratante

O Contratante poderá solicitar a eliminação de todos os dados associados à sua conta, incluindo dados de Usuários e histórico de consultas.

4.4. Exclusão por Encerramento Contratual

Ao término do contrato, por qualquer motivo:

• O acesso à Plataforma é revogado imediatamente;
• Os dados são retidos pelos períodos mínimos legais indicados na Seção 3;
• Ao término do período de retenção legal, os dados são definitivamente eliminados;
• O Contratante poderá solicitar exportação dos dados antes da eliminação (direito de portabilidade · art. 18, V, LGPD).

5. Procedimento de Exclusão

5.1. Comando /cleanup · Fluxo Completo

O comando /cleanup via WhatsApp executa o seguinte procedimento:

5.2. Métodos de Eliminação

A eliminação de dados utiliza os seguintes métodos técnicos:

5.3. Dados que NÃO Podem Ser Excluídos

Em conformidade com o art. 16 da LGPD, determinados dados NÃO serão eliminados mesmo após solicitação do titular, quando necessários para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16, I): registros de acesso pelo prazo de 6 meses (Marco Civil da Internet), documentos fiscais pelo prazo de 5 anos (CTN);
• Estudo por órgão de pesquisa (art. 16, II): dados anonimizados utilizados para pesquisa, garantida a anonimização;
• Transferência a terceiro (art. 16, III): desde que respeitados os requisitos da LGPD;
• Uso exclusivo do controlador, anonimizados (art. 16, IV): dados que já foram efetivamente anonimizados e não permitem reidentificação.

O titular será informado sobre quaisquer dados que não possam ser eliminados, com indicação da base legal justificadora.

5.4. Prazos de Atendimento

6. Portabilidade de Dados

6.1. Direito de Portabilidade (art. 18, V, LGPD)

O Contratante poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais e dos dados de seus Usuários a outro fornecedor de serviço, mediante requisição ao DPO.

6.2. Formato de Exportação

Os dados serão exportados em formato estruturado, de uso comum e leitura automatizada:

• Dados cadastrais: JSON ou CSV;
• Histórico de conversas: JSON com metadados (timestamps, temas);
• Documentos e mídias: formatos originais (PDF, JPEG, PNG, etc.);
• Relatórios de uso: CSV ou PDF.

6.3. Prazo para Exportação

A exportação será realizada em até 15 (quinze) dias após a solicitação, conforme art. 19, II, da LGPD.

7. Revisão Periódica

7.1. Auditoria de Retenção

A Medwork360 realiza auditoria periódica de retenção de dados:

• Frequência: trimestral;
• Escopo: verificação do cumprimento dos prazos de retenção e eliminação;
• Responsável: Encarregado de Proteção de Dados (DPO);
• Registro: relatório de auditoria com achados e ações corretivas.

7.2. Atualização da Política

Esta Política será revisada:

• Anualmente, como parte da revisão do programa de privacidade;
• Quando houver alteração legislativa ou regulatória que impacte os prazos de retenção;
• Quando houver alteração significativa nos processos de tratamento de dados;
• Por solicitação da ANPD.

8. Registro das Operações de Eliminação

Em conformidade com o art. 37 da LGPD, a Medwork360 mantém registro detalhado de todas as operações de eliminação de dados, contendo:

• Data e hora da solicitação;
• Identificação do solicitante (titular, contratante ou processo automático);
• Dados eliminados (categorias, não conteúdo);
• Método de eliminação utilizado;
• Data e hora da efetivação;
• Confirmação de verificação pós-eliminação;
• Dados retidos por obrigação legal (quando aplicável) com justificativa.

9. Contato

Para solicitações relativas à retenção ou exclusão de dados:

• DPO: dpo@medwork360.msgy.ai
• WhatsApp: comando /cleanup
• ANPD: www.gov.br/anpd

Última atualização: 8 de abril de 2026

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